Aposentadoria como herança: como lidar com a pensão por morte?

Aposentadoria como herança: como lidar com a pensão por morte?

aposentadoria

Lidar com a aposentadoria de quem faleceu pode gerar grandes dúvidas para os familiares mais próximos. Afinal, ela se encerra ou não? É estendida para filhos e dependentes? Como as previdências públicas e privadas lidam com essa situação? Leia mais a seguir.

Que a aposentadoria é um direito constitucional muito desejado, todos sabem. No entanto, as suas regras vêm sendo alteradas constantemente com o tempo. A última reforma da previdência, ocorrida em 2019, escancarou isso de maneira contundente.

Afinal, segundo matéria do G1, um levantamento do IBGE feito em 2018 mostrou que de cada 1 para 4 brasileiros, em 2060, será idoso.

Apesar desse dado destacado na reportagem, muitos antigos contribuintes podem falecer. A pergunta que muitos familiares fazem é: como fica a situação da aposentadoria nesse caso? Ela fica suspensa ou não? Se houver dependentes, ela deve ser compartilhada com eles? Como as previdências lidam com isso? Enfim, muitos questionamentos sobre essa situação.

Segundo a própria constituição brasileira de 1988, a pensão por morte é um benefício assegurado a “homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes”, conforme o artigo 201.

Além disso, a reforma da previdência de 2019 alterou alguns itens relacionados a esse direito, o que será também discutido ao longo deste texto.

Com tantas mudanças e preocupações diárias, as pessoas muitas vezes não têm muito tempo para pesquisar sobre o que mudou ou não. Para não dependerem de uma previdência cuja interferência do governo é muito forte, muita gente tem buscado investir o seu dinheiro na previdência privada, que tem sido vista como uma alternativa mais flexível que a social.

 Assim, entenda neste artigo como lidar com a pensão após a morte do contribuinte e elimine de vez as suas dúvidas sobre esse assunto de vez. Boa leitura!

O que é a pensão por morte?

 Garantida constitucionalmente, a pensão por morte é um benefício que dá suporte aos familiares mais próximos que sejam dependentes do aposentado ou do contribuinte falecido.

Esse amparo também vale para contribuintes ativos, ou seja, os que ainda não se aposentaram. Além disso, o benefício é liberado independentemente da quantidade de contribuições que já tenha sido feita e não pode ser menor que um salário mínimo ou maior que o teto previdenciário, que hoje é de R$ 6433,57.

Apesar disso, o contribuinte, no momento do óbito, deverá estar em dia com as contribuições ao INSS, ou, pelo menos, ter gozado do período de graça, que se refere ao tempo em que, mesmo demitido, o trabalhador era ainda considerado um contribuinte. Geralmente, esse período pode variar de 3 meses a 3 anos, conforme a Lei de Benefícios.

Quem recebe a pensão por morte?

A pensão por morte pode ser recebida pelos filhos, até os seus 21 anos completos. Aqueles que são inválidos (pessoas que não conseguem trabalhar por velhice ou enfermidade) ou que possuam algum tipo de deficiência mental, intelectual ou alguma que seja grave poderão ter os benefícios de modo vitalício.

Além deles, o benefício pode ser recebido pelos cônjuges (seja a esposa, seja o esposo) e companheiro ou companheira (no caso de união estável). Segundo o Uol, “cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia” também possui o direito ao benefício.

Caso o contribuinte não tenha nenhum dos parentes acima, a pensão é transferida para os pais do contribuinte falecido, se estes estiverem vivos e comprovarem dependência financeira.

Caso contrário, o benefício poderá ser pedido pelos irmãos do falecido, sendo estes menores de 21 anos ou que possuam algum tipo de deficiência mental ou invalidez, ambos comprovando dependência econômica.

 Quais os valores da pensão por morte?

Segundo o Uol, a reforma da previdência alterou os cálculos do valor da pensão.

Para quem era aposentado, “a pensão será de 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Uma viúva ou um viúvo sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%. Se são dois dependentes, o valor sobe para 70%, e se três, pula para 80%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes”, conforme matéria.

Já para os dependentes dos contribuintes, “é considerado 60% da média salarial calculada com todos os salários de contribuição desde julho de 1994 com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de pagamentos ao INSS que exceder 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos de contribuição (homens), até o limite de 100%”.

A partir daí, a divisão será a mesma para os dependentes, isto é, 50% mais 10% para cada um. Além disso, para os que morreram durante o trabalho, “as cotas serão aplicadas sobre 100% da média salarial. O mesmo se o dependente for inválido ou tiver grave deficiência intelectual ou mental”, explica a matéria.

A pensão por morte pode ser paga por quanto tempo?

Nos casos em que o contribuinte falecido deixou cônjuges, companheiros ou dependentes divorciados ou que recebiam pensão alimentícia:

  • Durante 4 meses: Nos casos em que a morte do contribuinte ocorrera antes de completar 18 meses de contribuição mensal, ou se o casamento ou união estável foi instituído num período menor que dois anos da morte;
  • 3 anos: Dependente com menos de 21 anos;
  • 6 anos: Dependente entre 21 e 26 anos;
  • 10 anos: Dependente entre 27 e 29 anos;
  • 15 anos: Dependente entre 30 e 40 anos;
  • 20 anos: Dependente entre 41 e 43 anos;
  • Pensão vitalícia: A partir de 44 anos.

E como fica a previdência privada?

O pagamento da herança variará de acordo com a situação do plano. Segundo a Onze, “Se o titular falecer na fase de acumulação, o valor acumulado no plano é transferido para os beneficiários sem passar por inventário.” Já na fase de recebimentos de benefícios, que também não precisa de inventário, há uma série de nuances a depender da modalidade de renda escolhida pelo titular da previdência.

Se ele escolheu:

  • Renda vitalícia: o saldo restante fica com a seguradora;
  • Renda vitalícia reversível ao beneficiário indicado: o beneficiário escolhido fica com o restante da renda vitalícia;
  • Renda vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores: O cônjuge passa a receber a renda vitalícia. Em caso de falecimento dele, a renda passa a ser destinada aos filhos até a maioridade deles;
  • Renda vitalícia com prazo mínimo garantido: A renda só será garantida aos beneficiários ou herdeiros caso a morte aconteça antes do prazo estabelecido ou dentro dele, senão a seguradora deterá o restante do dinheiro;
  • Renda mensal por prazo certo: A renda será paga aos beneficiários ou herdeiros legais até o prazo determinado;
  • Renda temporária: O restante da renda permanece com a seguradora e não é partilhado.

Além disso, a fintech aborda que não há muitas regras para ser beneficiário de um regime de previdência privada.

Basta o contribuinte indicar qualquer pessoa como seu dependente direto no caso de morte. No entanto, isso é pode ser um risco, pois caso o contribuinte tenha algum herdeiro, este pode se sentir lesado e entrar na justiça.

“Portanto, sempre que possível, priorize descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro na escolha dos beneficiários, evitando destinar, através de sua previdência privada, mais de 50% de seu patrimônio total a beneficiários que não sejam herdeiros.” Orienta a Onze.

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